O Tribunal de Contas da União e a Lei da Segurança Jurídica (Lei nº...
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Tribunais de Contas e políticas públicas: temas atuais
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Licitações e contratos nas empresas estatais
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Licitações públicas antidiscriminatórias
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Fundamentos da qualidade de dados: guia prático para criar pipelines de dados confiáveis
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Comentários à lei de licitações e contratos administrativos – LEI Nº 14.133/21
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Políticas públicas, valores e evidências em tempos de inteligência artificial
Sinopse: Este livro procura trazer argumentos, evidências e referências. Seus quatro capítulos, como o título assim o revela, refletem a proposta de que Políticas...
Análise da Súmula 347 do STF à luz da CF/1988: atuação dos Tribunais de...
Sinopse: O presente trabalho tem como como objetivo estudar a possibilidade de participação dos Tribunais de Contas, órgãos independentes de estatura constitucional, no controle...
Lei nº 14.133/2021: projetos básicos defeituosos sob a ótica da nova Lei de Licitações...
Sinopse: O presente estudo tem por objetivo investigar a possibilidade de utilização da prerrogativa concedida à Administração, de alterar unilateral e qualitativamente o objeto...