Igualdade tributária & tratamento favorecido

O presente artigo busca traçar uma breve análise acerca da concepção de igualdade desenvolvida em evolução filosófica e que guarda intima ligação com o Direito Tributário e as Teorias da Justiça. Como marcos teóricos dessa evolução optou-se pelas doutrinas de Hans Kelsen, Chaïm Perelman e John Rawls. Pretende-se vincular o entendimento dos autores em questão acerca da igualdade à atual definição da igualdade tributária. Procurou-se realizar essa identificação por meio da pontuação de casos concretos e da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) quando do julgamento de assuntos tributários que necessitavam da aplicação do princípio da igualdade tributária, também conhecido como princípio da isonomia.