Cartéis em contratações públicas

Cartéis em contratações públicas são ajustes ilícitos entre concorrentes do mercado com o objetivo de fraudar a competitividade prévia aos contratos celebrados com a Administração Pública. Com o intuito de fomentar o estudo desse tema, que é comumente negligenciado no âmbito jurídico, o libro analisa os cartéis em contratações públicas sob três aspectos principais: seus fundamentos, suas formas de atuação e as possíveis vias de sancionamento administrativo áqueles que participam dessa fraude colusiva.