Campanhas políticas, liberdade expressão e democracia

Não é permitido ofender, ridicularizar, caluniar, difamar ou injuriar candidatos políticos (propaganda eleitoral negativa). Não é permitido fazer propaganda eleitoral antes do dia 15 de agosto do ano das eleições (propaganda eleitoral antecipada). Essas duas restrições amplas aos discursos eleitorais são o objeto central deste livro: podem elas ser compatíveis com a garantia constitucional da liberdade expressão e com o regime democrático?