Lei de licitações e contratos para a advocacia pública

1

Sinopse: Em 1º de abril de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, conhecida neste momento como a Nova Lei de Licitações, diploma que, espera-se, regerá por bastante tempo as licitações e contratações da Administração Pública brasileira. Os advogados públicos, no desempenho do seu mister, encontram-se em intenso contato com esse diploma legislativo. Em razão disso, somado ao fato de o sistema de compras e alienações públicas ser dotado de certa complexidade, carecem os candidatos (e ocupantes efetivos) às carreiras de procuradoria de um aprofundamento no regime jurídico em questão, o que impõe estudo específico e detido de seus dispositivos e desdobramentos, principal objetivo deste livro.

Artigo anteriorA efetividade da atuação dos tribunais de contas na fiscalização dos contratos administrativos
Próximo artigoLicitações e contratos administrativos – lei nº 14.133/21- sociologia, estratégia e a mudança de perspectiva