Teoria da argumentação jurídica

Teoria da Argumentação Jurídica é uma das mais influentes obras de Filosofia do Direito surgida nos últimos tempos. Publicada em 1978, foi
traduzida para oito idiomas (inglês, espanhol, italiano, português, lituano, croata, coreano, chinês).
O tema central deste livro se estabelece em torno da seguinte indagação: é possível uma fundamentação racional das decisões jurídicas? Isto é,
há possibilidade de determinar critérios que se imponham a discursos práticos e especificamente ao discurso jurídico, em que há questões
valorativas em debate, de modo que possam ser esses discursos chamados de racionais?
O autor demonstra que é, sim, possível o desenvolvimento racional do discurso mediante a observância de regras imprescindíveis para o
alcance de qualquer consenso fundado. Como todo discurso racional é argumentativamente construído e o enfoque aqui é o discurso jurídico,
formula o autor uma pioneira teoria da argumentação jurídica, com a elaboração de regras e formas específicas.
Trata-se, portanto, de importante trabalho que, na esfera jurídica, auxilia tanto o teórico quanto o prático do Direito a articular segundo
parâmetros formais de racionalidade, portanto, de objetividade, a discussão sobre juízos de dever e juízos de valor.
A versão em português desta obra ganhou contornos mais precisos pelo rigoroso e criterioso trabalho de Cláudia Toledo, doutora em Filosofia
do Direito e professora universitária, que revisou a tradução e elaborou uma Apresentação à obra, contextualizando-a e abordando suas
consequências e seu significado no cenário da Ciência do Direito no Brasil.