Edição: Revista do TCDF, v. 38, jan./dez. 2012
A Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal é publicação periódica especializada, destinada à divulgação de artigos sobre os temas especificados na sua linha editorial. Tendo como missão proporcionar espaço destinado à divulgação do conhecimento de forma a estimular a pesquisa e o debate técnico-científico.
Edição Completa: Revista do TCDF v. 38
Doutrina
- Contrato administrativo e contrato de direito privado critérios distintivos
Antonio Renato Alves Rainha - O Procedimento de Adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitações
Leonardo José Alves Leal Neri - Concessões, permissões, PPS, RDC, licitações menos comuns e seus editais
Ivan Barbosa Rigolin
Voto
- Renúncia de receita (Art. 14 da LRF) - Consulta
Conselheiro-Relator Ronaldo Costa Couto - Possibilidade jurídica de converter em pecúnia a licença especial não gozada e não aproveitada para quaisquer outros efeitos - consulta
Conselheiro-Relator Manoel de Andrade - Requisitos para pagamento de despesas de exercícios anteriores - consulta
Conselheiro-Relator Manoel de Andrade - Incidência de juros moratórios e correção monetária sobre débitos reconhecidos administrativamente - possibilidade jurídica - consulta
Conselheiro-Relator Antonio Renato Alves Rainha - Aposentadoria compulsória - Emenda Constitucional nº 41/03 - Aplicação dos termos do item 3 da decisão / TCDF nº 5.859/08 - consulta
Conselheiro-Relator Inácio Magalhães Filho