Políticas públicas e tributação

A presente obra e fruto das reflexoes tidas pelos alunos da disciplina Tributacao e Politicas Publicas , ministrada pelo professor Adilson Rodrigues Pires, na linha de pos-graduacao stricto sensu (mestrado e doutorado) em Financas Publicas, Tributacao e Desenvolvimento na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Ao longo dos debates tidos em sala de aula, foi possivel observar que o emprego da tributacao como instrumento de politicas publicas e cada vez mais recorrente no Brasil. Contudo, em relacao diretamente proporcional, mostram-se de maneira flagrante a falta de racionalidade pratica, transparencia e controle no desenho e na execucao dessas politicas publicas. Muitas vezes, por se utilizarem de renuncias fiscais, referidas politicas publicas se inserem no ambito do gasto publico, elevando ainda mais o grau de complexidade e relevancia do tema, sobretudo quando ha um deficit participativo e deliberativo na elaboracao, execucao e fiscalizacao do orcamento. Em sintese, longe da pretensao de esgotar o tema, a presente coletanea se propoe a fomentar o debate, que, infelizmente, ainda e raro sobre assuntos caros nao apenas ao direito tributario, mas, inclusive, ao desenvolvimento economico, a democracia e aos direitos humanos. Isto e, a partir de uma analise critica e cientifica, o debate e um dos primeiros passos para o aperfeicoamento da tributacao enquanto ferramenta de politicas publicas.