Orçamento público e separação de poderes no estado constitucional democrático brasileiro

Para que servem orçamentos públicos? O que, afinal, se faz, ano a ano, ao aprovar o orçamento do País? Saberão os brasileiros, tantas vezes esquecidos e espalhados pelos mais longínquos confins desta Nação continental, que o fruto do seu árduo trabalho é captado pelo Estado e redirecionado por meio das despesas orçamentárias, por vezes desviadas a capricho dos que deveriam ao povo representar? Lembram os agentes investidos de mandato popular que sua verdadeira função não é outra senão cuidar dos anseios da carente sociedade que neles confia? Mas, o que fazem com o orçamento? Transformam-no em peça deturpada aos sabores dos ideais menos elevados.

Ao contrário, deveria ser o instrumento, por excelência, de que se vale o Estado para honrar fielmente os seus compromissos constitucionais. Na prática, porém, não é isso que ocorre. Não raro, o orçamento público torna-se objeto de intensas disputas políticas e palco de uma relação desarmoniosa entre os poderes na sua gestão, resultando em pouca eficiência prática. É, pois, em defesa da sociedade, que se dirige esta obra, ao se analisar o atual modelo orçamentário brasileiro, em especial após o surgimento das emendas parlamentares impositivas, aprofundando-se o debate com base na separação entre os poderes no âmbito das finanças públicas no Brasil.