Leis Penais comentadas (vol. 2)

Leis Penais Comentadas • Lei 4.898/1965 (Abuso de Autoridade) • Lei 8.666/1993 (Licitações e Contratos da Administração Pública) • Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) • Lei 9.296/1996 (Interceptação de Comunicações Telefônicas) • Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) • Lei 13.497/2017 (Crime Hediondo na Posse ou Porte de Arma de Fogo de Uso Restrito) • Lei 13.431/2017 (Depoimento Especial e Escuta Especializada) • Lei 13.718/2018 (Crimes contra a Dignidade Sexual, Importunação Sexual e Vingança Pornográfica) Esta obra, elaborada por juízes integrantes do Fórum Nacional de Juízes Criminais – FONAJUC, abrange a análise de algumas das mais importantes Leis Penais. Nesse sentido, o abuso de autoridade (Lei 4.898/1965), os crimes envolvendo licitações (Lei 8.666/1993), as interceptações telefônicas (Lei 9.296/1996), o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e os Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995) são diuturnamente objeto de inúmeros procedimentos policiais, incontáveis processos criminais e diversas divergências jurisprudenciais e doutrinárias, o que por si só já justificaria o seu aprofundado exame. No mesmo diapasão, as recentíssimas Leis 13.497/2017, 13.431/2017 e 13.718/2018 prometem impactar a jurisdição criminal e careciam de um estudo mais acurado.

Todas essas Leis Criminais, todavia, consubstanciam, ainda, temas frequentemente estampados pela mídia e debatidos pela sociedade, seja em rodas de amigos ou nas mesas de bares, o que atesta a imperiosa necessidade de um livro, concebido em fórum acadêmico e escrito por magistrados, que harmonizasse o arcabouço teórico com a vivência prática, rechaçando as concepções nefelibatas preconizadas por alguns autores. O intuito dessa obra, portanto, é proporcionar uma visão equilibrada e compromissada do Sistema de Justiça Criminal, que possa servir de lastro às atividades profissionais de todos os operadores do Direito, bem como fomentar reflexões não só para aqueles que se encontrem nos bancos universitários, mas também em todo e qualquer cidadão que se interesse pela Direito Criminal e seus mais palpitantes temas.