Justiça Restaurativa: horizontes a partir da Resolução CNJ 225

O presente trabalho traz uma visão ampla e geral sobre a Justiça Restaurativa. Por primeiro, delineia as causas subjacentes, internas e externas, que atuam como motivadoras da violência e da transgressão e, em seguida, apresenta o declínio do paradigma punitivo e sua ineficácia para solucionar tais questões que angustiam a sociedade. Apresenta a Justiça Restaurativa a partir de uma concepção ampla, em todo o seu potencial transformador social, voltada à mudança de paradigmas nas três dimensões da convivência: relacional, institucional e social. Em seguida, vêm delineados os princípios centrais e um fluxo procedimental, a partir do disposto na Resolução nº 225/2016, recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça. Passando à concretização da Justiça Restaurativa, o texto apresenta o trabalho de implementação, expansão e difusão da Justiça Restaurativa desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da metodologia do Polo Irradiador, e, ainda, a experiência do Polo Irradiador da Comarca de Tatuí. E, ao final, aponta para o futuro promissor da Justiça Restaurativa no Brasil, em direção à transformação social e rumo à construção de uma sociedade mais justa e humana.