Economias do compartilhamento e o direito

As “economias do compartilhamento” – novas formas de compar­tilhamento de recursos possibilitadas por plataformas tecnológicas – trazem consigo conflitos reais que estão cada vez mais na ordem do dia no mundo jurídico. Demandas baseadas nesses novos modelos de negócios têm chegado com frequência ao Judiciário, com casos envol­vendo grandes empresas de tecnologia, como a Uber e a Airbnb. Além disso, órgãos legislativos municipais e federais têm debatido projetos de lei que visam, de alguma forma, regular essas novas plataformas. Ape­sar da relevância e atualidade do tema, no Brasil, a reflexão a respeito das questões jurídicas implicadas nesse campo ainda é incipiente. O livro proposto busca contribuir para esse debate a partir de uma abordagem interdisciplinar, apresentando o “estado da arte” da discussão so­bre economia do compartilhamento no Brasil.

A obra reúne juristas, economistas e sociólogos que tocam em grandes questões contemporâneas do debate de direito e tecnologia. Que tipo de economia existe por trás das plataformas globais reconhecidas pelo termo “economias do compartilhamento”? Qual seria o papel do Direito no fo­mento à inovação e na proteção do interesse público, em setores como transporte e habitação, que possuem características próprias? Essas e outras questões foram enfrentadas nos artigos dessa obra, que se propõe a reunir contribuições teóricas e estudos de caso sobre as economias do compartilhamento no Brasil.