Delação premiada no limite: a controvertida justiça negocial made in Brazil

“A delação premiada é um espetacular instrumento para se chegar nos meios de prova… nos Estados Unidos da América. Desta assertiva deve partir qualquer análise que se queira fazer dela em países periféricos como o Brasil. Sem mais, nem menos. Dois eixos, antes de tudo, orientam tal afirmação, como se pode perceber facilmente: 1º, ela é um instrumento para se chegar nos meios de prova e, 2º, é um instituto (se assim se pudesse dizer) inserido no sistema processual penal norte-americano. (…) Em face disso é necessária a crítica séria, transformadora e construtiva. Alexandre e Aury, longe do conforto do famoso sono dogmático, investem contra a delação premiada para fazer ver que se não pode tão só descrevê-la, como faz boa parte da dogmática, especialmente da doutrina. Com um conjunto imenso de defeitos, é preciso ir além e denunciar o que, de fato, acontece, de modo a que possa ser consertado, se é que tem conserto”.