Autor: Edimur Ferreira de Faria
Este livro coletivo, editado pela Editora Fórum, é resultante de dedicada pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, realizada pelos coautores, alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. A obra, em seus doze capítulos, aborda os diversos meios de controle da Administração Pública direta e das entidades integrantes da Administração indireta, entre as quais, as agências reguladoras. São também alcançadas pelo estudo do controle, as concessionárias de serviços públicos, incluindo portos, aeroportos e rodovias.
As espécies de controles pesquisados são: autocontrole, controle parlamentar, controle pelos Tribunais de Contas, controle pelo Judiciário e controle social. Espera-se que este livro atenda às necessidades e aos interesses dos estudiosos dos assuntos nele abordados.
Como citar este livro:
FARIA, Edimur Ferreira de Faria (coord.). Controle da administração pública direta e indireta e das concessões: autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 392 p.