Autor: Rafael Freire Ferreira
Esta obra é um desafio em sede da tutela dos direitos da personalidade, tema inserido no rol dos direitos fundamentais e indispensável à dignidade do homem, ao seu livre desenvolvimento e à preservação da sua liberdade, uma vez que atine à sua essencialidade.É uma perspectiva da autonomia individual e da privacidade a partir da evolução do direito de ficar só, alcançando a autodeterminação informativa.Sobressai-se, portanto, a proteção dos dados pessoais, sobretudo em relação aos dados sensíveis, que estão completamente expostos na sociedade da informação.Esta discussão passa por valores essenciais à personalidade humana, onde se aborda a autonomia privada e o direito de saber e não saber.A autodeterminação informativa é um genuíno exercício dos direitos da liberdade, seja de se expor ou não se expor, seja de saber ou de não saber, e o saber envolve a ativa participação no tratamento dos seus dados pessoais.
Como citar este livro:
FERREIRA, Rafael Freire. Autodeterminação informativa e a privacidade na sociedade da informação: atualizado com a Lei nº 13.709/18. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. 209 p.