Teoria jurídica da privatização

“Este livro, justamente sobre o direito administrativo da privatização, traz uma ampla, atualizada e competente síntese da legislação, da doutrina, da jurisprudência e da experiência, acumuladas desde o início da década de 1990. Aqui estão, bem esmiuçadas e explicadas com clareza, as soluções jurídicas que vieram sendo inventadas para viabilizar, por um lado, a transferência de tarefas ou bens estatais a particulares; por outro, as múltiplas formas de parcerias entre estado e setor privado, tanto contratuais, como societárias; e, ainda, o uso de fórmulas organizacionais de origem privada no campo estatal. Trata-se de um ambicioso panorama jurídico. Seus autores, os drs. Fernando Borges Mânica e Fernando Menegat, estudiosos e especialistas reconhecidos, estavam bem credenciados para a empreitada. E, mais importante, dispuseram-se a realizá-la com equilíbrio.” Carlos Ari Sundfeld