Proteção de dados pessoais no Brasil: uma nova visão a partir da Lei nº 13.709/2018

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Coordenador: Paulo M. Rodrigues Brancher

Capa de Livro: Proteção de dados pessoais no Brasil: uma nova visão a partir da Lei nº 13.709/2018

Este livro é uma contribuição da Associação Brasileira de Direito de Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC) para um dos principais assuntos jurídicos no Brasil e no mundo: a proteção de dados pessoais. Depois de muitos anos de discussão, em agosto de 2018, foi editada a Lei nº 13.709. Esta obra é uma das pioneiras na análise deste diploma, apresentando pontos de reflexão e antecipando diversas questões que deverão ser enfrentadas com a sua aplicação. O livro é um convite ao conhecimento mais profundo desta matéria, abordando, dentre outros, temas como privacidade, titularidade de dados, consentimento, transferência internacional de dados, uso de dados pelo Poder Público, enforcement.

Como citar este livro:

BRANCHER, Paulo Marcos Rodrigues et. al. Proteção de dados pessoais no Brasil: uma nova visão a partir da Lei nº 13.709/2018. Belo Horizonte: Fórum, 2019. 324 p.