Governança ambiental dos resíduos sólidos

A governança ambiental é o exercício continuo de gerenciamento de bens ambientais pautados na construção de espaços adequados de tomada de decisão, em que estejam presentes elementos como a participação, a descentralização, a valorização de outras formas de conhecimento, promovendo novos espaços de participação direta e objetivando a produção de políticas públicas justas. Em um contexto democrático, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente é elevado ao patamar de direito fundamental e inserido na lógica da democracia participativa, com a criação de conselhos ambientais, audiências públicas, consultas públicas, etc.

A implementação dos instrumentos de governança dos resíduos sólidos no Brasil, a partir do marco temporal da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, é abordada nesta obra sob o prisma da governança ambiental. Além deste olhar geral, a obra se debruça sobre um inovador instituto jurídico – os acordos setoriais de logística reversa – apresentando também estudo de caso sobre o setor de embalagens em geral. Convidamos a leitora e o leitor a transitar pelos princípios, instrumentos e desafios desta política, bem como a conhecer os grupos de interesse que participam desses espaços.