As lacunas no direito

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Autora: Maria Helena Diniz

Capa de Livro: As lacunas no direito

Nos seis capítulos que compõem esta obra, o tema das lacunas no Direito é apresentado sobre três frentes: existência, constatação e preenchimento das lacunas.
A partir da fixação do momento em que a lacuna se torna um problema jurídico, a autora aborda, com profundidade, a questão dentro do ordenamento normativo, situando os desdobramentos relativos aos vazios do Direito.
Considerando-se o sistema jurídico como aberto e incompleto, e uma vez admitida a existência das lacunas, são abordados os problemas de sua constatação e de seu preenchimento, bem como da legitimidade de seu uso.
Trata-se de obra imprescindível aos que se dedicam ao estudo da Teoria Geral do Direito, constituindo em valiosa fonte de consulta.

Como citar este livro:

DINIZ, Maria Helena.  As lacunas no direito. 10. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2019. 342 p.