Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF

[td_block_text_with_title custom_title=”Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF”]

SINJ-DF é um projeto colaborativo que nasceu da iniciativa das bibliotecas do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, da Procuradoria Geral do Distrito Federal – PGDF, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG  com vistas a unificar os sistemas de legislação existentes à época de sua implantação. Foi  instituído e regulamentado pela Portaria Conjunta PGDF/TCDF/SEPLAG/CLDF nº 2 de 20 de dezembro de 2010 e implantado como sistema oficial de pesquisa de legislação do Distrito Federal pelo Decreto Distrital n° 32.704, de 29 de dezembro de 2010.

O Sistema possibilita o cadastro, organização, pesquisa e disponibilização on-line dos textos integrais e atualizados de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Instruções Normativas e demais atos infralegais emanados pelo Executivo e Legislativo locais. Ademais, o SINJ-DF fornece informações referentes ao controle de constitucionalidade das normas e disponibiliza consulta das edições do Diário Oficial do Distrito Federal desde 1960.

Integram a estrutura do  SINJ-DF o Comitê Gestor e os Subcomitês de Indexação e de Padronização, compostos por representantes das instituições partícipes do projeto. O gerenciamento do Sistema é responsabilidade do Comitê Gestor e os subcomitês são responsáveis por estudar e propor melhorias no sistema em suas respectivas áreas de atuação.

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