Revista de Contratos Públicos (fev. 2019)

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Capa de Livro: Revista de Contratos Públicos (fev. 2019)

A Revista de Contratos Públicos – RCP é iniciativa luso-brasileira que põe em foco um dos mais relevantes institutos do Direito Administrativo contemporâneo. Isso porque, em especial desde a década de 1990, os contratos públicos assumiram papel diferenciado, passando a ser a principal técnica de implementação de políticas públicas desenvolvimentistas. Os contratos públicos representam peso crescente no PIB de todos os países, em especial do Brasil — o que exige maiores preocupações quanto à ética das contratações, segurança jurídica e conflitos de interesse.

Assim se dá desde a concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas até as compras públicas com margem de preferência a produtos nacionais, passando por planos de mobilidade urbana e investimentos em infraestrutura (portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, energia elétrica, gasodutos e exploração de petróleo). Quem enxerga tais ações públicas, na verdade vê contratos públicos: a maior parte deles com elevada complexidade, o que demanda o alargamento de perspectivas e o aprofundamento da respectiva pesquisa acadêmica. Daí a importância desta Revista de Contratos Públicos – RCP.

Sumário: RCP v. 7, n. 14, set./fev. 2018/2019