Direito penal económico: uma política criminal na era compliance

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Autora: Anabela Miranda Rodrigues

Capa de Livro: Direito penal económico: uma política criminal na era compliance

A crise de 2008 e os acontecimentos que abalaram os sistemas económicos e financeiros fizeram adensar a sombra criminosa sobre eles e o direito penal económico confronta se com um discurso da resistência versus uma tendência expansionista. No âmbito da nova estratégia de autorregulação regulada, a boa corporate governance e programas de compliance efetivos projetam-se sobre a responsabilidade penal das empresas por defeito de organização, dos seus administradores, de administradores de compliance (CCO´s) e empregados. Neste livro, alerta-se quer para a transformação dos programas de compliance em armadilhas para as empresas quer para a sua utilização cosmética. Enquadram-se o abuso de mercado e o branqueamento no movimento de europeização e analisa-se o sistema de prevenção da Lei 83/2017.

Como citar este livro:

RODRIGUES, Anabela Miranda. Direito penal económico: uma política criminal na era compliance. Reimpr. Coimbra: Almedina, 2019. 146 p.