Campanhas políticas, liberdade expressão e democracia

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Autor: Felipe Mendonça Terra

Capa de Livro: Campanhas políticas, liberdade expressão e democracia

Não é permitido ofender, ridicularizar, caluniar, difamar ou injuriar candidatos políticos (propaganda eleitoral negativa). Não é permitido fazer propaganda eleitoral antes do dia 15 de agosto do ano das eleições (propaganda eleitoral antecipada). Essas duas restrições amplas aos discursos eleitorais são o objeto central deste livro: podem elas ser compatíveis com a garantia constitucional da liberdade expressão e com o regime democrático?

 

 

 

Como citar este livro:

TERRA, Felipe Mendonça.  Campanhas políticas, liberdade de expressão e democracia: o caso das propagandas eleitorais antecipada e negativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.  458 p.

 

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